O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possível desvio de finalidade ou uso indevido de recursos da complementação-VAAT do Fundeb pelo município de Carneiros, no Sertão de Alagoas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 16.

A investigação trata de recursos recebidos pelo município em 2021. Dados encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao MPF apontaram possível descumprimento das regras de aplicação da verba, especialmente em relação à educação infantil e às despesas de capital.

O MPF determinou que a Prefeitura de Carneiros e a Secretaria Municipal de Educação apresentem, no prazo de 20 dias, documentos sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos. Entre as informações solicitadas estão empenhos, notas fiscais, ordens bancárias, relatórios do SIOPE e comprovantes de investimentos na educação infantil e em despesas de capital.

O município também deverá informar se houve valores não aplicados adequadamente e, caso confirmado, apresentar um plano para recomposição dos recursos à finalidade educacional.

Após analisar a documentação, o MPF poderá adotar outras medidas, como expedir recomendação, firmar termo de ajustamento de conduta ou ajuizar ação civil pública. A portaria também prevê apuração nas esferas cível, administrativa e criminal caso sejam identificados indícios de fraude, dano ao erário ou outras irregularidades.