O Ministério Público de Alagoas (MPAL) tenta reverter a decisão da 17ª Vara Criminal da Capital que negou a prisão preventiva de três investigados na Operação Dionísio, apuração que envolve suspeitas de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro no comércio de bebidas alcoólicas.

Segundo o recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens na quinta-feira, 24, o suposto esquema utilizaria empresas como Kuala Lampur Nordeste, Angico de Arapiraca, Hong Kong e MCZ Beer para simular operações de distribuição e obter vantagens tributárias relacionadas à comercialização da cerveja Império. As acusações ainda serão analisadas judicialmente e não representam condenação.

Dados citados pelo MP apontam que a Kuala Lampur movimentou, entre 2020 e 2025, R$ 3,18 bilhões em entradas e R$ 2,07 bilhões em saídas, com arrecadação de cerca de R$ 17,2 milhões. Já a Angico teria registrado R$ 604,9 milhões em entradas e R$ 462,3 milhões em saídas, com recolhimento de R$ 3,38 milhões.

Relatórios do Coaf mencionados no processo também registram movimentações financeiras consideradas vultosas, incluindo R$ 83,8 milhões em espécie. O Ministério Público sustenta que o grupo teria utilizado superfaturamento, subfaturamento, vendas sem nota fiscal e registros posteriores de “operação não realizada” para reduzir ou evitar o recolhimento de tributos.

Para defender a prisão preventiva, o MP cita ainda dados de janeiro e fevereiro de 2026. Segundo o RELINF nº 24/2026, de R$ 228 milhões em notas fiscais de saída destinadas à Kuala Lampur, apenas cerca de R$ 2,97 milhões teriam registro de passagem por Alagoas. No caso da Angico, de R$ 52,5 milhões em notas de entrada, R$ 14 milhões teriam registro de passagem.

A primeira instância, porém, negou a prisão ao considerar que os elementos apresentados não demonstravam, de forma concreta, risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O juiz destacou que a gravidade das acusações e os valores envolvidos, por si só, não justificam a prisão preventiva.

O Ministério Público recorreu e sustenta que as supostas práticas continuaram mesmo após investigações anteriores, inclusive no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou favoravelmente à prisão dos investigados, afirmando que os novos dados indicariam continuidade do modo de atuação e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O relator, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou a inclusão do processo na pauta de julgamento subsequente. Até que haja nova decisão, permanece válida a negativa de prisão determinada na primeira instância.