A Prefeitura de Maceió instituiu a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino, com a proposta de ampliar a permanência dos estudantes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 254/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28, e abrange crianças da educação infantil e alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

A nova regulamentação estabelece como principal meta implementar o ensino integral em 50% das unidades da rede municipal até 2027. A implantação será gradual, com prioridade para escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade social. As instituições poderão funcionar integralmente em turno único ou adotar um modelo misto, combinando turmas regulares e de tempo integral.

Na educação infantil, a jornada poderá chegar a dez horas diárias, limite estabelecido para preservar o tempo de convivência das crianças com suas famílias. Já no ensino fundamental, a política prevê atendimento de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. Além das disciplinas tradicionais, os estudantes terão acesso a atividades complementares de leitura, matemática, esportes, dança, música, cultura, educação ambiental, direitos humanos, tecnologia e educação financeira.

A portaria também permite que as atividades sejam realizadas fora das unidades escolares, mediante parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outras entidades públicas ou privadas, especialmente nos locais onde não houver infraestrutura suficiente. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e fornecimento dos recursos necessários à implementação da política.

Quanto ao financiamento, o documento prevê a destinação de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme a Resolução CIF nº 23/2026, com possibilidade de complementação por recursos municipais e outras fontes vinculadas. Assinada pelo secretário municipal de Educação, João Gilberto Cordeiro Folha Filho, a portaria entra em vigor na data da publicação e revoga a regulamentação anterior, de junho de 2025.