A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que pretende reconhecer o ofício tradicional das acarajezeiras e dos acarajezeiros da capital como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Maceió desta terça-feira, 3, e representa uma etapa da tramitação da proposta no Legislativo municipal.

O projeto busca reconhecer e preservar a atividade tradicional de produção e comercialização do acarajé, valorizando os conhecimentos, as práticas culturais e a importância econômica do ofício para os profissionais que atuam nas ruas da cidade.

Com a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise das demais comissões competentes antes de ser submetida à votação em plenário.

O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial tem como objetivo valorizar práticas e saberes transmitidos ao longo das gerações, contribuindo para a preservação das tradições associadas à atividade.

Apesar do avanço na tramitação, o ofício das acarajezeiras e dos acarajezeiros ainda não foi oficialmente reconhecido como patrimônio imaterial de Maceió. A medida depende da conclusão do processo legislativo.