O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as atividades da Casa do Amor, instituição de acolhimento localizada em Maceió. A medida foi motivada por uma denúncia de supostos maus-tratos contra um usuário do abrigo e publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira, 3.

De acordo com a portaria da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, a denúncia havia provocado a abertura de uma Notícia de Fato, mas o prazo desse procedimento terminou sem que fossem concluídas as providências consideradas necessárias pelo Ministério Público.

Com a nova medida, o MPAL realizará o acompanhamento continuado das atividades da instituição, considerando as exigências legais relacionadas à segurança, higiene, salubridade e condições adequadas de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Promotoria determinou que a instauração do procedimento seja comunicada às secretarias estadual e municipal responsáveis pela assistência social, aos conselhos de Assistência Social, à 25ª Promotoria de Justiça da Capital e à própria Casa do Amor.

A portaria foi assinada em 22 de outubro. O documento não apresenta detalhes sobre os supostos maus-tratos nem informa se houve confirmação da denúncia. O procedimento tem caráter de fiscalização institucional e não representa, por si só, a comprovação de irregularidades no abrigo.