A Justiça de Alagoas manteve a suspensão de 90 dias aplicada ao policial civil José Klinger Barbosa Lima por divulgar informações sobre uma investigação em andamento por meio de um aplicativo de mensagens. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi publicada nesta quinta-feira, 5.

A punição havia sido determinada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e inclui a suspensão dos salários durante os 90 dias, além da suspensão do porte e da posse de armas funcionais. Segundo o processo, o policial utilizou informações obtidas em razão do cargo para compartilhar áudios com declarações consideradas falsas e ofensivas relacionadas a uma investigação policial.

Klinger recorreu à Justiça para tentar cancelar a punição. Entre os argumentos apresentados, alegou que o caso já estava sendo investigado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. A defesa também questionou a duração da suspensão, argumentando que a legislação da Polícia Civil estabelece um limite de 30 dias.

Os desembargadores, porém, rejeitaram os argumentos. Para o tribunal, o Conseg tem autoridade para aplicar suspensões de até 90 dias, conforme a legislação estadual. A Justiça também entendeu que a existência de uma investigação interna na Corregedoria não impede a atuação do Conselho, já que não havia outra punição definitiva pelo mesmo episódio.

A situação do policial chegou a motivar uma campanha solidária do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), divulgada em 26 de fevereiro deste ano. Na ocasião, a entidade pediu doações para ajudar Klinger a enfrentar as dificuldades financeiras provocadas pela suspensão de três meses sem remuneração.

Em declaração publicada pelo sindicato, o policial relatou preocupação com o impacto da medida sobre o orçamento familiar, especialmente por ser responsável pelos cuidados com a mãe idosa. "Minha vida financeira ficará muito complicada sem três meses de salário, especialmente porque cuido da minha mãe de 94 anos, que depende do meu auxílio", afirmou Klinger na época.

Apesar das dificuldades relatadas pelo servidor, a Justiça considerou que a punição foi aplicada dentro das regras e que a gravidade da conduta justificava a suspensão. Outro ponto analisado foi o fato de os áudios terem sido compartilhados em uma conversa privada.

Segundo os magistrados, essa circunstância não afasta a responsabilidade do policial pela divulgação das informações, mesmo que o conteúdo tenha sido posteriormente repassado por outra pessoa. A decisão foi unânime e manteve a punição aplicada ao servidor. O julgamento teve como relator o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.