O ex-candidato a deputado federal Flávio Moreno (PL-AL) foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão, proferida em 30 de outubro, também confirmou a retirada definitiva de dois vídeos gravados nas dependências da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e publicados nas redes sociais durante a campanha de 2026.

O caso tem origem em um episódio ocorrido em 1º de setembro, no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA) da Ufal, em Maceió. Na ocasião, Moreno percorreu as dependências da universidade acompanhado de uma equipe de filmagem, retirou cartazes afixados por estudantes e fez manifestações contra integrantes da comunidade acadêmica. As imagens foram posteriormente utilizadas em publicações com pedidos explícitos de voto.

Na decisão, o desembargador eleitoral Rosmar Rodrigues Alencar entendeu que os vídeos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao utilizarem a discriminação por convicção política e identidade de gênero como estratégia de propaganda eleitoral.

Segundo o magistrado, estudantes foram transformados em alvos de hostilidade por suas posições políticas, reais ou presumidas. A decisão também apontou manifestações discriminatórias relacionadas à identidade de gênero. Em um dos vídeos, Moreno fez comentários depreciativos sobre a inscrição “BANHEIRO P/ TODES!”, encontrada em um sanitário da universidade.

Para a Justiça Eleitoral, a abordagem não foi uma simples crítica à administração das instalações, mas uma forma de estigmatização de pessoas transgênero, travestis e não binárias.