O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de Alagoas de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP) contra o senador Renan Filho (MDB). A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 4, e envolve declarações feitas durante um debate entre candidatos ao Governo de Alagoas nas eleições.

A denúncia tem origem no debate promovido pela TV Asa Branca, em 29 de setembro, quando Renan Filho utilizou a relação política entre Arthur Lira e o então candidato ao governo JHC (PSDB) para questionar o discurso de renovação apresentado pelo adversário.

"Você tem uma vinculação muito grande com o Arthur Lira, que é o maior gangster do Brasil. Seu aliado estava na praia com você. Como é que você quer posar de renovação, JHC, ao lado de Arthur Lira?", afirmou Renan Filho durante o confronto eleitoral.

Após as declarações, Arthur Lira procurou o STF alegando ter sido alvo de ofensas. O deputado apontou possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria eleitoral e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o caso.

Ao examinar a denúncia, a PGR entendeu que as declarações ocorreram durante um debate eleitoral e não estavam relacionadas ao exercício do mandato de senador ocupado por Renan Filho. Por esse motivo, defendeu que o caso fosse encaminhado à Justiça Eleitoral de Alagoas.

Zanin concordou com esse entendimento. Na decisão, o ministro explicou que o fato de Renan Filho ocupar uma cadeira no Senado não significa que todas as acusações contra ele devam ser julgadas diretamente pelo Supremo.

Segundo o magistrado, o STF só deve analisar casos envolvendo parlamentares quando os supostos crimes estiverem relacionados às funções exercidas no cargo, o que não ficou demonstrado na denúncia apresentada por Lira.

Com isso, Zanin determinou o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), para encaminhamento à Justiça Eleitoral responsável pelo caso.

A decisão não significa que Renan Filho tenha cometido algum crime. O ministro não analisou o conteúdo das declarações nem decidiu se houve ofensa ilegal contra Arthur Lira. A determinação trata apenas de qual instância da Justiça deverá examinar a denúncia.

O processo tramita sob o número 16.837 e a decisão foi assinada em Brasília, em 4 de novembro.