O deputado federal Marx Beltrão encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) uma representação pedindo investigação dos reajustes nas tarifas de água e esgoto previstos para dezembro. No documento, datado de quarta-feira, 11, o parlamentar solicita que o órgão avalie medidas judiciais para suspender os aumentos enquanto são analisadas a legalidade dos cálculos e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os reajustes foram homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) por meio das resoluções nº 299, 300, 301 e 302, publicadas no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro. As novas tabelas abrangem a BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com aplicação prevista a partir de 8 de dezembro.

Entre os aumentos anunciados estão o reajuste de 5,10% para consumidores atendidos diretamente pela Casal e de 5% ou 5,105% nas áreas operadas pela Águas do Sertão. Na Região Metropolitana de Maceió, a tarifa residencial da BRK na primeira faixa de consumo passará de R$ 7,64 para R$ 8,11 por metro cúbico. Os valores variam conforme a concessionária, o município e a faixa de consumo.

Na representação, Marx Beltrão questiona a autorização dos reajustes diante das reclamações de consumidores sobre interrupções no fornecimento, baixa pressão e irregularidade no abastecimento. Para o deputado, é necessário demonstrar que os aumentos são compatíveis com os investimentos realizados e com a qualidade dos serviços. "A população não pode suportar, ao mesmo tempo, o ônus de um serviço irregular e o aumento de seu custo", afirma no documento.

O parlamentar solicita também a abertura de inquérito civil ou procedimento preparatório para examinar os atos da Arsal. Entre as providências requeridas estão o acesso às notas técnicas, memórias de cálculo, índices utilizados, pareceres de verificadores independentes e documentos que fundamentaram a aprovação das novas tarifas.

Marx também pede que o Ministério Público apure, por município, a frequência das interrupções no abastecimento, as reclamações registradas, as multas aplicadas e o cumprimento das metas contratuais. Caso sejam identificadas irregularidades, solicita a avaliação de uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender os reajustes, total ou parcialmente, até que os problemas sejam esclarecidos.

Reajuste anterior da BRK foi suspenso pela Justiça

A representação também cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que suspendeu, em março deste ano, os efeitos da Resolução Arsal nº 230/2025, responsável pelo reajuste anterior da BRK Ambiental. A medida foi concedida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, após questionamentos da Defensoria Pública sobre a publicidade do processo e a fundamentação técnica utilizada pela agência reguladora.

A Arsal informa, em suas orientações sobre tarifas, que os reajustes buscam recompor custos operacionais, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir os investimentos necessários ao abastecimento e ao saneamento.