Conselho do MP pune Dallagnol com censura por críticas a Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 8, por 9 votos a 1, aplicar a pena de censura ao procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

A punição foi feita a partir de um procedimento aberto no CNMP a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que alegou que Dallagnol usou o cargo para tentar interferir na eleição para a presidência do Senado em 2019.

O senador acusa o procurador de ter feito uma espécie de campanha política contra ele ao utilizar as redes sociais para defender o voto aberto para a eleição à Presidência do Senado. O senador acabou perdendo a disputa pelo comando do Senado para Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O caso havia sido paralisado por uma decisão liminar do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, mas acabou retomado por ordem do ministro Gilmar Mendes, que viu risco de prescrição caso o tema não fosse de pronto à votação.

A penalidade de censura é a 2ª mais grave aplicada pelo conselho. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos julgados pela instituição.

O relator, o conselheiro do MP Otávio Rodrigues, votou contra Dallagnol e classificou a manifestação do procurador da República na mídia social como “quebra de decoro”. Defendeu ainda que o caso não deve ser reduzido a 1 debate sobre liberdade de expressão.

“Reduzir este caso a 1 debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”, disse.

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