MPF questiona Telegram sobre mensagens contra PL das Fake News

Em ofício desta terça-feira, 9, Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo questiona o Telegram a respeito de mensagens que foram enviadas a usuários do aplicativo contra o projeto de lei das Fake News. A rede social tem até dez dias para apresentar informações detalhadas sobre a mensagem.

O procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz expediu uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários.

O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

O procurador quer saber qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento a seus usuários, por meio do canal "Telegram Notifications", de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo; além de questionar os motivos para que a referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal.

O MPF também pergunta se o canal permite, ou não, alguma "medida de contraditório" em face do posicionamento apresentado pelo Telegram, ou se a mensagem foi enviada de forma unilateral e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde, e se Telegram disponibiliza referido canal para que outros usuários façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma.

O órgão ministerial pede ainda os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de "absurdo" a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de "jogo sujo".

O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.

Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.

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