Quase metade dos prefeitos teme agravamento da situação fiscal municipal

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 44,3% dos prefeitos brasileiros acreditam que a situação fiscal dos municípios tende a piorar nos próximos meses. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 3, em um estudo sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações locais.

A pesquisa também apontou que 38% dos gestores municipais estão otimistas em relação à melhoria das contas públicas, enquanto 17,6% estão indecisos. Contudo, cerca de 48% dos prefeitos acreditam que conseguirão encerrar o ano de 2023 com equilíbrio nas finanças, enquanto 34% demonstram pessimismo e 18% estão incertos quanto a esse cenário.

O levantamento da CNM constatou que 51% das cidades enfrentaram déficits este ano, um aumento significativo em relação aos 7% registrados em 2022. Os dados foram obtidos a partir de informações fornecidas por 4.616 municípios ao Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referentes ao primeiro semestre de 2023.

Com despesas em alta, 48,7% dos entrevistados relataram demissões de servidores municipais em 2023. Além disso, 10% atrasaram o pagamento dos funcionários, sendo que a maioria (84,8%) atrasou nos últimos dois meses.

Outro problema identificado foi o atraso no pagamento de fornecedores, afetando 47,8% das prefeituras. Destes, 90% tiveram atrasos desde o início de 2023, sendo 51,5% nos últimos dois meses e 41% há pelo menos cinco meses. A pesquisa revelou ainda que 57% das prefeituras reduziram o quadro de funcionários e 55,6% de comissionados.

A CNM apontou que a questão previdenciária é uma das principais causadoras da crise, com 77% dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentando dívidas, totalizando cerca de R$ 41 bilhões em débitos.

Outro ponto crítico são os pisos salariais, como o dos agentes comunitários e enfermeiros, que geram impactos significativos nos cofres municipais. O piso dos agentes comunitários, por exemplo, representa um adicional de insalubridade de R$1,2 bilhão, enquanto o piso da enfermagem gera um impacto anual de cerca de R$2,5 bilhões, e o salário-mínimo, R$4,75 bilhões.

Para discutir a crise financeira, a CNM está promovendo uma mobilização municipalista com a participação de cerca de 2 mil gestores municipais, que se reunirão entre os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. O evento tem como tema "Municípios sem estrutura, população desassistida" e inclui encontros com autoridades do Congresso Nacional, Executivo Federal, e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as principais reivindicações do movimento estão a PEC 25/2022, que prevê um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março, e diversas propostas em tramitação no Senado, como o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do INSS, e a PEC 40/2023, que propõe um adicional mensal no FPM por dois anos, entre outras medidas para aliviar a situação financeira dos municípios.

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