A empresa de telemarketing e atendimento ao cliente AlmavivA do Brasil voltou a ser condenada judicialmente por comportamentos bizarros contra seus funcionários. Desta vez, as denúncias do trabalhadores da empresa, em Sergipe, são de limitação do uso do banheiro.

A política interna da empresa concede apenas 5 minutos para as "pausas particulares" aos funcionários, que são instruídos pelos supervisores a seguirem a regra, evitando penalidades. A juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da Justiça trabalhista de Sergipe, ouviu depoimento de trabalhadores que confirmaram a limitação.

Em março passado, através da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, a juíza entendeu que “as declarações prestadas pelos empregados elucidam uma política interna uniformizada pela empresa, onde supervisores instruem consistentemente os empregados a não excederem o período de 5 minutos para as denominadas “pausas particulares”.

A magistrada determinou que a AlmavivA conceda a seus empregados pausas para necessidades fisiológicas, sem limitar a quantidade de pausas ou mesmo a duração delas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador atingido. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

De acordo com o Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, “a decisão é pedagógica e consagra o valor da dignidade humana do trabalhador. As demais empresas que eventualmente cometam o mesmo ilícito terão que adequar a sua conduta, sob pena do ajuizamento de novas ações civis públicas com o mesmo teor”, finalizou o Procurador.

Em 2019 a empresa foi condenada por assédio sexual praticado na seleção de funcionárias. Segundo o MPT-SE, ex-funcionários relataram que para conseguir cargos na empresa é necessário passar por uma espécie de "teste do sofá". A empresa respondia na Justiça do Trabalho por diversas ações por descumprimento da legislação trabalhista, como a falta de reajuste do salário dos empregados de acordo com o salário mínimo, assédio moral e fraude no sistema de ponto.

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