A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou em entrevista nesta semana a necessidade de regulamentação dos concursos públicos. Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, o chamado "PL dos Concursos". Segundo a ministra, sobretudo os concursos estaduais e municipais não contam com uma norma geral. Desta forma, os editais são publicados de maneiras diferentes. A informação é da Folha Dirigida.

A análise da ministra foi feita durante a mesa de abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec. "Estamos discutindo o PL de Concursos, estamos tentando fazer uma pequena alteração porque, em tese, não poderia mais ser alterado. Mas estamos discutindo pequenas alterações de redação com o Congresso. Ele é menos para o nível federal e mais para o nível estadual e municipal, onde a ausência de uma legislação sobre concursos permite concursos sendo feitos de forma não tão completa como deve ser", disse Esther Dweck.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.258/2022, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, está no Senado Federal em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março. O texto prevê que sejam incorporados instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, além de permitir o uso de tecnologia no processo seletivo.

Segundo a matéria da Folha Dirigida, O PL prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, avaliações orais que cubram conteúdos Gerais ou Específicos, além da elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. O projeto prevê ainda testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou análise de títulos, além da possibilidade de um curso de formação.

A ministra Esther Dweck também mencionou nesta quarta, 19, que a minuta de um decreto sobre o estágio probatório está "praticamente pronta". Ela explicou que o estágio probatório está previsto na Lei nº 8.112/1990, mas não há definições sobre o que fazer nesse período. O servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
assiduidade;
disciplina;
capacidade de iniciativa;
produtividade; e
responsabilidade.