O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º). As informações são da Folhapress.

O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. Diz ainda que “o cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal  seja eficaz”, segundo a reportagem.

A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.

Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral. A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão. As decisões do ministro Flávio Dino sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares foram recebidas com críticas na Câmara dos Deputados e no Senado, que nos bastidores já articulam uma reação. Parlamentares ouvidos dizem ver digitais do governo por trás da decisão de Dino, que foi ministro da Justiça de Lula (PT) até fevereiro.