O Ministério Público Federal (MPF) concluiu sua atuação no caso que investigava os pedidos da petroquímica Braskem para realizar pesquisas minerais nos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, no litoral norte de Alagoas. A empresa comunicou oficialmente à Agência Nacional de Mineração (ANM) a desistência da iniciativa, e os processos minerários foram encerrados pela agência.

A apuração teve início em 2019, após alerta da ANM e diante dos impactos socioambientais provocados pela exploração de sal-gema em Maceió. O MPF instaurou procedimento para avaliar os possíveis riscos ambientais e sociais relacionados aos novos pedidos de pesquisa em áreas próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.

Durante a investigação, o MPF recomendou à ANM uma série de medidas de proteção, incluindo vistorias presenciais, estudos técnicos do solo e a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis. Órgãos como o ICMBio, IMA/AL, INCRA, FUNAI e IBGE foram acionados e contribuíram com informações para a análise.

Em 2020, um acordo socioambiental firmado entre o MPF e a Braskem estabeleceu que a empresa não iniciaria novas atividades de extração de sal-gema, inclusive nos Municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, enquanto não implementado o Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental (cláusula 48). 

Em setembro de 2024, a Braskem protocolou o pedido de renúncia aos alvarás de pesquisa junto à ANM. A desistência foi confirmada oficialmente pela agência em janeiro de 2025.

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De acordo com a empresa, a decisão foi motivada por dificuldades operacionais, exigências ambientais e a necessidade de obter novas autorizações. A Braskem afirmou que, desde 2019, sua unidade de cloro-soda em Maceió está desativada e que, em fevereiro de 2021 retomou sua sua produção utilizando sal importado do Chile, sem qualquer extração local.

Assim, também em cumprimento aos termos do acordo socioambiental, a Braskem afirmou que não chegou a fazer nenhuma intervenção nas áreas de pesquisa mineral e que as atividades se limitaram à análise de informações disponíveis em escritório. “Não sendo possível ainda qualquer conclusão sobre a viabilidade de exploração de jazidas”, declarou a empresa no relatório.

O Ministério Público Federal ressaltou que, conforme o Código de Minas, a renúncia à autorização de pesquisa tem efeito imediato e extingue o direito de exploração. Como o estudo apresentado não foi aprovado e a desistência foi formalizada, o MPF concluiu que não havia mais justificativa para manter a investigação em curso.

A decisão de arquivamento foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será encaminhada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.