PROPOSTA
Isenção de IR para quem ganha até R$ 3.036 vai à sanção presidencial
Se não houver mudanças, proposta valerá retroativamente a partir do mês de maio deste ano
Trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, não vão mais pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), após os senadores aprovarem o projeto de lei 2.692/2025. A proposta, que amplia a faixa de isenção, agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Se não houver mudanças, a isenção valerá retroativamente a partir do mês de maio deste ano.
Apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória 1.294/2025, que perderia o prazo de validade. O relator no Senado foi Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.