A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 28 de novembro de 2025, uma sexta-feira, data-limite definida pela legislação trabalhista. Como o mês termina no fim de semana, o depósito deve ser antecipado para o último dia útil.

O 13º salário é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os empregados com carteira assinada, além de trabalhadores rurais, domésticos e urbanos. Também têm direito aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o valor em cronograma próprio definido pelo governo federal.

Todo trabalhador que tenha prestado serviços por pelo menos 15 dias no ano tem direito ao 13º, calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado. A cada mês completo de serviço, o empregado adquire o direito a 1/12 do salário integral.

Funcionários afastados por licença-maternidade, auxílio-doença, acidente de trabalho e servidores domésticos registrados também mantêm o direito, conforme a legislação vigente.

O benefício deve ser dividido em duas parcelas, com a primeira paga até 28 de novembro de 2025 e a segunda até 20 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei Federal nº 4.749/65.

Na primeira, o trabalhador recebe metade do valor bruto; já a segunda inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.

O cálculo considera o salário-base do trabalhador, acrescido de médias de horas extras, comissões, adicionais noturnos ou de periculosidade, se houver.

As empresas que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido estão sujeitas a multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho, além de ações trabalhistas por parte dos empregados.

Mais do que uma obrigação legal, o 13º representa uma importante injeção na economia no fim do ano, movimentando o comércio e ajudando os trabalhadores a reorganizarem suas finanças.