A Justiça Federal condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por falas consideradas homotransfóbicas feitas durante o programa "Alerta Nacional", exibido em rede nacional em junho de 2021. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou prática e incitação à discriminação contra a população LGBTQIA+.

O caso teve início após comentários do apresentador sobre uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que valorizava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo casais homoafetivos. Durante o programa, Sikêra Jr. utilizou expressões e associou, de forma generalizada, a homossexualidade a crimes, como pedofilia.

Para o MPF, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso discriminatório. Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça equiparou a conduta ao crime de racismo.

Em defesa, os advogados do apresentador alegaram que as falas teriam sido direcionadas à campanha publicitária e às empresas envolvidas, e não à comunidade LGBTQIA+. Sustentaram ainda que Sikêra Jr. exerceu o direito à liberdade de expressão, sem intenção de discriminar.

Os argumentos, porém, foram rejeitados pela Justiça. Na sentença, o juiz afirmou que o conteúdo atingiu diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável. Sikêra Jr. foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, além de multa, com substituição da pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor destinado a entidades de apoio à população LGBTQIA+.

A defesa ainda pode recorrer da decisão.