O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 4, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A análise na Casa era a última etapa no Brasil para que o tratado possa entrar em vigor.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que alcançam mais de 90% do comércio total entre os blocos. Negociado há mais de 25 anos, o texto também estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

A relatora da proposta foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o alcance do acordo como “incomensurável”, destacando o potencial de transformação nas áreas de investimentos, serviços, fluxos financeiros, transferência de tecnologia e compras governamentais.

O tratado pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Apesar de legisladores europeus terem encaminhado o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia — o que pode atrasar a implementação em até dois anos — diplomatas avaliam que o acordo poderá ser aplicado provisoriamente já em março.

Também nesta terça-feira, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos de proteção comercial previstos em acordos de livre comércio. A medida permite, por exemplo, elevar tarifas ou limitar volumes importados caso haja aumento significativo das importações capaz de causar prejuízo à indústria nacional.

Além do Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus próprios ritos legislativos. Somente após a ratificação por todos os membros o tratado estará plenamente em vigor.