O INSS começou a liberar nesta terça-feira, 15, mais de R$ 230 milhões para 36.969 pescadores artesanais que têm direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso. Os depósitos fazem parte do terceiro lote referente a períodos anteriores a 2026 e seguem até sexta-feira, 19.

Recebem nesta etapa os trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido pelo instituto. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. O seguro-defeso garante renda ao pescador artesanal durante os períodos em que a captura de determinadas espécies fica proibida para permitir sua reprodução.

Os beneficiários podem verificar a liberação das parcelas e as datas dos depósitos pela Carteira de Trabalho Digital. Outra opção é a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Pescadores com requerimentos que continuam em análise não precisam apresentar um novo pedido. A consulta sobre o andamento desses casos pode ser feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Também é possível buscar informações pela Central 135.

Segundo o instituto, a análise dos requerimentos continuará normalmente. Novos lotes serão liberados à medida que os pedidos pendentes forem concluídos.