A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos não provoca a perda automática do mandato parlamentar. O cadastro do Senado mantém o político como titular do cargo, com mandato previsto para o período de 2019 a 2027.

Apesar disso, morar fora do país não dispensa o senador de cumprir as obrigações do mandato. A Constituição Federal prevê a perda do cargo para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada pela Casa.

Quais são as regras para licença?

A Constituição também permite que senadores se afastem para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 120 dias em cada sessão legislativa.

Assim, a possibilidade de Flávio Bolsonaro permanecer nos Estados Unidos sem comprometer o mandato depende das circunstâncias do afastamento, de eventuais pedidos de licença e das decisões do Senado.

A saída do Brasil, por si só, não resulta na perda do cargo. Eventuais consequências dependem da aplicação das regras constitucionais e dos procedimentos previstos para o exercício do mandato parlamentar.