O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) suspendeu a concessão de férias, licenças voluntárias e folgas compensatórias aos membros que exerçam funções eleitorais durante o período das eleições de 2026. As informações são do Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 28. 

A determinação foi publicada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e estabelece que a restrição passa a valer a partir de 5 de agosto, permanecendo em vigor até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos. A norma ressalva apenas situações consideradas excepcionais.

A medida tem como objetivo assegurar a atuação contínua de promotores e procuradores responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral, período em que o Ministério Público intensifica o acompanhamento de campanhas, propaganda, prestação de contas e demais demandas relacionadas ao pleito.

O ato foi editado com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 15/1996 e em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a atuação dos membros do Ministério Público durante o período eleitoral.