O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou um pedido para determinar a retirada imediata das redes sociais de vídeos publicados pelo candidato a deputado federal Flávio Moreno sobre sua passagem pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 9. A medida foi analisada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, corregedor regional eleitoral, dentro de uma ação apresentada pela candidata a deputada estadual Alycia Eduarda Oliveira da Silva. Apesar de negar a retirada dos conteúdos neste momento, o magistrado determinou o prosseguimento da investigação.

O caso envolve uma visita de Flávio Moreno ao Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (Ichca), no campus da Ufal, em 1º de setembro. Segundo a ação, ele teria entrado no local para produzir conteúdo audiovisual destinado à campanha eleitoral. A autora da ação atribui ao candidato uma série de condutas durante a passagem pela universidade.

Entre as alegações estão declarações ofensivas a religiões de matriz africana ao comentar uma inscrição com o nome “EXU”, postura discriminatória contra a população LGBTQIA+ ao abordar uma sinalização de banheiro e a exposição da imagem de uma estudante sem autorização. Também foi alegado que Moreno teria utilizado sua condição de policial federal para constranger pessoas presentes no local. Essas acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo.

Além da retirada dos vídeos, a ação pediu que Flávio Moreno fosse impedido de realizar novas incursões em prédios públicos e de utilizar sua condição funcional para constranger eleitores. Foi solicitada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao analisar o pedido urgente, Klever Loureiro considerou que, neste estágio inicial do processo, não existem elementos suficientes para concluir de forma inequívoca pela ilegalidade das condutas atribuídas ao candidato. O desembargador ressaltou que a retirada antecipada de publicações durante uma campanha eleitoral é uma medida excepcional.

Um dos pontos considerados foi o local onde as imagens foram gravadas. Segundo a decisão, os elementos apresentados até agora indicam que Moreno circulou por uma área comum e de livre acesso da universidade, sem demonstração, neste momento, de que tenha utilizado espaço restrito, recebido exclusividade ou autorização especial da instituição em benefício de sua campanha. Sobre as acusações de abuso de poder e eventual uso da função pública para constranger terceiros, o desembargador entendeu que os fatos precisam ser melhor apurados, com produção de provas e direito de defesa, antes de uma conclusão da Justiça Eleitoral.

Com isso, o pedido de urgência foi negado e os vídeos poderão permanecer nas redes sociais enquanto o processo segue seu curso. Flávio Moreno deverá ser notificado para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação. A decisão é provisória e não representa o encerramento da investigação nem uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas contra o candidato.