O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu nesta segunda-feira, 14, o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto (Solidariedade), a deputado federal nas eleições de 2026.

O julgamento terminou com quatro votos pelo indeferimento e três pelo deferimento. Por maioria, o tribunal entendeu que a condenação criminal existente contra João Neto produz efeitos sobre sua elegibilidade.

João Neto foi condenado pela Justiça alagoana por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. A sentença fixou pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

A condenação foi posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e mantida por órgão colegiado. Esse julgamento passou a integrar a análise do pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra o registro. A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a condenação confirmada por órgão colegiado enquadrava João Neto em hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Durante o processo, também foi discutido o fato de a condenação ainda admitir recursos na esfera criminal. A tese pelo indeferimento foi de que, para fins de inelegibilidade, não seria necessário aguardar o trânsito em julgado diante de condenação por órgão colegiado, observados os demais requisitos legais.

Esse entendimento prevaleceu no julgamento desta segunda-feira, 14, e levou ao indeferimento do registro por quatro votos a três.

A condenação criminal teve origem em um caso de violência contra mulher ocorrido em Maceió. João Neto chegou a ser preso durante a investigação e, posteriormente, respondeu ao processo perante a Justiça alagoana.

A vítima sofreu lesões que demandaram atendimento médico, e elementos reunidos durante a apuração subsidiaram a ação criminal. Em primeira instância, o advogado foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão.

A decisão desta segunda-feira não corresponde a uma nova condenação criminal de João Neto. O TRE-AL analisou os efeitos eleitorais da condenação já existente sobre o pedido de registro para disputar uma vaga de deputado federal em 2026.

Com o resultado, o registro de candidatura de João Neto foi indeferido pelo TRE-AL. Ainda podem ser utilizados os recursos previstos na legislação eleitoral contra a decisão.