O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para alterar a representação parlamentar considerada na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita e na participação em debates nas eleições de 2026. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 17,  tem relação direta com a retotalização dos votos para deputado federal realizada em Alagoas.

A federação pretendia que o TSE reconhecesse 82 deputados federais, em vez de 81, para o cálculo do tempo de rádio e televisão, e 90 integrantes do Congresso Nacional, em vez de 89, para a definição das regras de participação em debates. A Corte, porém, manteve os números estabelecidos na Portaria nº 473, de julho deste ano.

O ponto central da decisão está em Alagoas. Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou o diploma de suplente de deputado federal de João Victor Loureiro Pessoa Catunda, anulou os votos atribuídos a ele e determinou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.

Após o cumprimento da decisão, a retotalização realizada em 13 de maio de 2026 resultou na eleição de Nivaldo Albuquerque, do Republicanos, e no deslocamento de Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, do PT, para a condição de suplente. Nivaldo foi diplomado dois dias depois. O próprio TSE registra que a retotalização em Alagoas transferiu o mandato de Paulão para Nivaldo Albuquerque.

Esse novo resultado passou a integrar o cálculo utilizado pela Justiça Eleitoral para definir a representatividade dos partidos nas eleições de 2026. Pelas regras do TSE, são consideradas as novas totalizações ocorridas até 20 de julho do ano eleitoral para estabelecer as bancadas que servem de referência tanto ao horário eleitoral quanto aos debates.

Na prática, a mudança ocorrida em Alagoas fez o PT passar, para essa finalidade administrativa, de 69 para 68 deputados federais. Com sete parlamentares do PCdoB e seis do PV, a Federação Brasil da Esperança ficou com 81 representantes na Câmara. Acrescentados oito senadores ligados aos partidos da federação, o grupo chega a 89 integrantes do Congresso para efeito das regras dos debates.

A FE Brasil argumentava que deveria ser contabilizada uma cadeira adicional conquistada pelo PCdoB após uma retotalização feita no Amapá. Naquele estado, a mudança nos resultados de 2022 havia elevado a bancada da federação de 81 para 82 deputados federais.

Nunes Marques concluiu, entretanto, que a posterior alteração ocorrida em Alagoas anulou, para efeito do cálculo administrativo, esse crescimento. Segundo a decisão, a Portaria nº 473 levou em consideração tanto a retotalização do Amapá quanto a realizada em Alagoas. Por isso, o TSE entende que não houve erro na fixação dos atuais 81 deputados federais da federação.

A tabela divulgada pelo próprio TSE para as eleições de 2026 registra a Federação Brasil da Esperança com 81 representantes na Câmara dos Deputados. A composição é utilizada para estabelecer a parcela do horário eleitoral gratuito destinada a cada partido ou federação.

Ao final, o ministro julgou improcedente o pedido da Federação Brasil da Esperança para modificar a tabela de representatividade. Também considerou prejudicado outro pedido relacionado ao sorteio e à elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral.