Caso PC Farias: advogado diz que não pode haver denúncia contra Augusto Farias

O advogado José Fragoso Cavalcanti disse, na manhã desta segunda-feira (13),
que o ex-deputado Augusto César Farias não pode ser denunciado pelo crime de corrupção ativa. Durante a leitura da sentença do julgamento do caso PC Fariasx, no plenário do Fórum de Maceió, sexta-feira (10), o juiz Maurício Breda decidiu pedir que o irmão de PC Farias seja investigado pelo Ministério Público (MP).

Breda informou que vai encaminhar ao MP uma gravação de dois delegados que, no júri, acusaram o ex-deputado de ter oferecido propina para que ele não fosse investigado, por meio de um jornalista, em 1999.

Augusto Farias foi uma das testemunhas do julgamento dos policiais militares Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva pela morte do empresário Paulo César Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino.

Durante seu testemunho na terça-feira (7), o irmão de PC Farias acusou os delegados Alcydes Andrade e Antônio Carlos Lessa de terem lhe feito uma proposta de “entregar” os seguranças para “se livrar do processo”. Os delegados foram convocados para esclarecer as acusações.

Os delegados negaram as acusações de Augusto Farias, no entanto, um deles disse ter recebido uma proposta de suborno de um jornalista com o mesmo intuito, que foi gravada. Segundo o delegado, o jornalista teria oferecido uma propina de R$ 100 mil.

Fragoso também falou que em nenhum momento a gravação, que foi alvo de investigações, cita o nome do irmão de PC Farias. Para ele, a acusação foi feita porque os delegados quiseram criar um “factoide”, mas disse que ela não tem fundamento.

“Acho que o pedido  foi um equívoco porque não deve ter sido observado que nos autos já conta que a investigação absolveu o jornalista. Acredito que quando o Ministério Público receber essa denúncia ele vai observar que o caso já foi julgado”, expôs o advogado.

O juiz Maurício Breda disse que, ao receber uma denúncia de uma autoridade pública que não estiver prescrita, ele pede para que seja analisada. Sobre a declaração de Fragoso de que o caso já foi julgado, o juiz não quis dar nenhuma declaração. Ele falou apenas que sua parte no caso já foi feita.

“A determinação é um pedido para o Ministério Público analisar se há indícios para uma denúncia ou não”, falou o magistrado.