APÓS DECRETO DE EMERGÊNCIA

Secretaria de Saúde de Maceió suspende ponto facultativo nesta sexta

Medida foi adotada em virtude do risco de colapso em mina da Braskem
Por Redação 29/11/2023 - 20:39

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Secretaria de Saúde de Maceió
Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Sede da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria de Saúde de Maceió suspendeu o ponto facultativo da próxima sexta-feira, 1, em virtude do Decreto de Emergência publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, 29, em decorrência do risco de colapso em mina da Braskem. Desta forma, as Unidades Básicas de Saúde funcionam normalmente neste dia.relacionadas_direita

Também funcionam na sexta-feira, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Pam Salgadinho e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Todos os servidores da Saúde estão de sobreaviso, em caso de necessidade.

A medida foi adotada pela gestão para que, em caso de necessidade, a população possa contar com locais de atendimento. As Unidades que ficam no 4° e 5° Distrito Sanitário terão seu atendimento reforçado, por estarem próximas ao local de risco. Também foram mobilizadas equipes do Saúde da Gente para reforçar a assistência à população.

A Secretaria de Saúde de Maceió, junto às áreas técnicas e prestadores contratualizados, também alinhou a transferência de pacientes do Hospital Sanatório, que está na área de risco, para outros locais, de modo a não interromper a assistência a casos cirúrgicos, clínicos, de hemodiálise e de Unidade de Terapia Intensiva.

Decreto de emergência

A Prefeitura de Maceió decretou nesta quarta-feira, 29, situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Pelo quadro emergencial, todos os órgãos que integram a Administração Pública devem atuar conjuntamente, sob a liderança da Coordenadoria Executiva Institucional da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, principalmente no atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.

A Prefeitura de Maceió ainda autoriza a convocação de voluntários para reforçar as medidas e iniciar mobilizações, com campanhas de arrecadação de donativos e recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência e dar uma resposta rápida aos afetados.

O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.

A medida emergencial ainda permite a captação de recursos de outras esferas e compras necessárias às atividades de resposta ao desastre com mais celeridade.

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