SEGURANÇA
MPAL e órgãos públicos firmam TAC com regras para o Carnaval 2025 em Maceió
Partes discutiram horários, percursos e medidas de segurança durante a foliaO Ministério Público de Alagoas (MPAL) e órgãos públicos estaduais e municipais de Maceió firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2025 em Maceió.
Foram definidos dias, horários para os blocos que compõem a Liga Carnavalesca, a Liga das Escolas de Samba Independentes, para a programação do carnaval da prefeitura de Maceió e para outros blocos. Como houve impasse, uma nova reunião será marcada para discussões voltadas ao percurso que poderá ser mudado para a Pajuçara.
O MPAL chama a atenção para a concessão das festividades carnavalescas que só poderão ocorrer com o aval do Corpo de Bombeiros Militar que fiscalizará toda e qualquer estrutura, submetida a carga, que os organizadores utilizarão para a realização de shows e eventos nas prévias carnavalescas e em todo período do carnaval.
Para isso é necessário que tenham a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela montagem e pelas instalações elétricas. Para os locais fechados, o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB.
Regras
Para regularização de eventos de blocos carnavalescos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – CBMAL é necessário que o responsável compareça às Unidades do CBMAL responsável pela cidade onde ocorrerá o evento, munido da Declaração de Responsabilidade para Bloco Carnavalescos devidamente preenchida e assinada pelo responsável; de documentação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) de instalações elétricas e estruturas; de documento de Contratação de Bombeiros Civis de acordo com a Tabela 3 da Instrução Técnica 03 – Eventos Temporários.
Caso sejam utilizados “Trio Elétrico”, “Veículo de Apoio”, “Carro Alegórico para Sonorização” ou veículos similares, em via pública, também tem critérios e o organizador do evento deve providenciar previamente autorização junto ao órgão de trânsito, não sendo a autorização/documentação alvo de análise e inspeção pelo CBMAL, conforme link disponibilizado no site do CBM/AL.
Da mesma forma que foram definidas responsabilidades para o CBMAL, de igual modo foram estabelecidas as da Polícia Militar que, por ser o policiamento ostensivo, tem como missão a manutenção da ordem. Com a Polícia Civil, que atuará na sede da Oplit, ficarão as lavraturas dos Boletins de ocorrência, enquanto casos de flagrante delitos e Termos Circunstanciados de ocorrência serão levados para a Central de Flagrantes, na Avenida Durval de Góes Monteiro.
“Tudo foi devidamente colocado em pauta, ficando apenas de definirmos o trajeto junto com a prefeitura, os blocos e a Polícia Militar já que houve divergência na sugestão apresentada pela FMAC que seria transferir o percurso para a Pajuçara, também marcamos uma reunião, com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, CBM e SAMU para discutirmos acerca da possibilidade de instalação de pontos de atendimentos de primeiros socorros. Confiamos que teremos, diante do compromisso de cada representante, um carnaval pacífico, com a finalidade de diversão com segurança sendo prioridade”, afirma o promotor de Justiça Max Martins.