A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) peticionou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAL) nesta sexta-feira, 7, para informar o descumprimento de decisão que determinava o retorno dos ônibus escolares em Maceió. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em abril de 2024, com atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Durante vistoria realizada na quinta-feira, 6, o defensor público Lucas Monteiro Valença constatou que a Prefeitura liberou veículos sem inspeção para operar. Segundo a Defensoria Pública, até o final de fevereiro, apenas 51 dos 241 ônibus escolares passaram por vistoria do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

Em decisão da última segunda-feira, 2t, após embargos de declaração da Defensoria, o TJ/AL reforçou que a circulação dos ônibus depende de vistoria prévia. O presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, destacou que o Município havia garantido o cumprimento das normas de segurança.

Relatórios apontam que apenas 20% dos veículos passaram por inspeções. Durante fiscalização, foram encontrados ônibus com portas presas por estacas e arames, sem cintos de segurança e com pneus recondicionados. Motoristas relataram insegurança ao dirigir os veículos.

No dia 20 de fevereiro, uma liminar obtida pela Defensoria e Ministérios Públicos proibiu a circulação dos ônibus da empresa Localine por falta de segurança. No entanto, a decisão foi derrubada no dia seguinte, permitindo a liberação gradual dos veículos aprovados pelo DMTT no prazo de 15 dias.