O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) decidiu suspender a autorização para o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Jaraguá, em Maceió. A medida atende a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU), que alertaram para os riscos ambientais e à população da capital alagoana.

A decisão anula o dispositivo que qualificava o terminal MAC10, localizado no porto, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, incluindo o ácido sulfúrico.

Entenda o caso

A multinacional francesa Timac havia obtido, em 2020, licença para construir um terminal destinado à estocagem de granel líquido após vencer um leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto previa o recebimento e armazenamento de ácido sulfúrico para abastecer a fábrica de fertilizantes da empresa em Santa Luzia do Norte, no interior do estado.

O terminal seria construído em uma área de quase oito mil metros quadrados, localizada entre as principais praias urbanas de Maceió.

Riscos ambientais

O ácido sulfúrico é uma substância altamente reativa e perigosa. Em contato com esgoto, rios ou lagoas, pode gerar gás sulfídrico — tóxico — e, quando diluído em água, produzir gás hidrogênio, que é inflamável.
Diante da pressão social e de alertas técnicos, a licença ambiental inicial foi revogada. Em maio de 2024, DPU, MPF e MP/AL apresentaram uma nova recomendação conjunta, apontando que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Antaq não havia avaliado adequadamente os riscos do empreendimento.

Situação atual do contrato

A Antaq reconheceu a possibilidade de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. O processo está em análise na consultoria jurídica do MPOR. O novo requerimento das empresas prevê retirar do contrato a menção específica ao ácido sulfúrico, mantendo apenas o perfil de carga como “granel líquido”.