A Prefeitura de Maceió informou na noite de sexta-feira, 6, por meio de nota divulgada à imprensa, que as obras realizadas no Mercado do Jaraguá estavam ocorrendo sem a emissão de alvará de construção por parte do município. O caso veio à tona após o desabamento de parte do teto do equipamento público.

Segundo nota divulgada pela gestão municipal, um levantamento preliminar apontou que não havia licenciamento edilício emitido pela prefeitura para a execução das intervenções estruturais no local. O documento também afirma que não foi identificada autorização urbanística vinculada às exigências específicas para construções situadas em áreas de proteção cultural.

O mercado pertence ao governo do Estado de Alagoas e passava por obras de requalificação. De acordo com informações divulgadas anteriormente pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), a cobertura do prédio desabou durante o processo de demolição de paredes internas. Três trabalhadores estavam no local no momento do acidente, mas não ficaram feridos.

O imóvel está localizado em uma área classificada como Zona Especial de Preservação Cultural (ZEP 1), no bairro histórico de Jaraguá. Nesses casos, qualquer intervenção arquitetônica ou estrutural precisa passar por análise e autorização prévia dos órgãos municipais responsáveis, incluindo o setor de patrimônio cultural.

A prefeitura também informou que há indícios preliminares de que as intervenções possam ter sido realizadas sem licença ambiental, situação que será investigada pelos órgãos competentes.

Após o desabamento, equipes da Defesa Civil de Maceió realizaram vistoria no local e interditaram preventivamente o entorno por risco de novos acidentes. Ao todo, **10 estabelecimentos comerciais foram evacuados e interditados** nas imediações do mercado.

Os imóveis atingidos e o equipamento público só deverão ser liberados quando não houver mais risco estrutural. A Defesa Civil também recomendou a demolição da parte da estrutura que permanece comprometida.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) atua na área com ajustes no fluxo de veículos e controle do trânsito, com o objetivo de reduzir impactos na mobilidade e garantir a segurança de pedestres e motoristas.