O secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, atuou na previdência municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) durante o período em que investimentos do instituto entraram no radar das autoridades. A informação foi publicada pelo site Metrópoles nesta segunda-feira, 10. 

João Felipe foi subsecretário de Fazenda de Campos e presidiu o Conselho Fiscal da PreviCampos, órgão responsável pela fiscalização da gestão do instituto. Em 2019, ele foi ouvido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal para apurar investimentos realizados pela previdência municipal.

Em 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rebote para investigar supostas irregularidades que teriam provocado um prejuízo de R$ 383 milhões à previdência dos servidores de Campos. A apuração envolveu investimentos em títulos de fundos considerados problemáticos e suspeitas de crimes como gestão fraudulenta, peculato, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

João Felipe assumiu a Secretaria de Fazenda de Maceió em 2021 e permanece no cargo. Ele também integra o Conselho de Administração do IPREV Maceió.

Segundo o Metrópoles, no âmbito da investigação sobre o instituto de previdência de Maceió, a Polícia Federal pediu o afastamento de João Felipe. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária ao afastamento. Foram autorizadas, porém, medidas de busca e apreensão e bloqueio de bens.

Em Maceió, o IPREV destinou R$ 97 milhões ao Banco Master, sendo R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024. As aplicações estão entre os fatos investigados pela Polícia Federal na operação deflagrada nesta segunda-feira, 10.

A relação entre os casos também envolve a Crédito & Mercado Consultoria de Investimentos, de Renan Foglia Calamia. A empresa prestou serviços à PreviCampos e também atuou junto ao IPREV Maceió. Calamia foi um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal.

Defesa contesta interpretação de ata

Em posicionamento enviado ao Extra nesta terça-feira, 11, a Crédito & Mercado afirmou que não participou da decisão sobre o investimento do IPREV Maceió no Banco Master. Segundo a empresa, ela não foi consultada para analisar a operação, não emitiu parecer técnico e não recomendou a aplicação.

A empresa também contestou a interpretação de uma ata de reunião do IPREV, de 27 de dezembro de 2023, que registra a participação de Renan Calamia em uma reunião sobre a política de investimentos do instituto para 2024.

De acordo com a Crédito & Mercado, Calamia participou remotamente de um trecho da reunião apenas para apresentar um cenário econômico e deixou o encontro após essa apresentação. A empresa afirma que a ata não registrou de forma clara a saída do consultor, o que teria provocado uma associação equivocada entre sua participação na reunião e a decisão sobre o investimento no Banco Master.

A Crédito & Mercado também afirma que as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) mencionadas na investigação são documentos administrativos padronizados, utilizados para formalizar operações, e que não constituem pareceres técnicos nem representam recomendações de investimento.

A empresa declarou ainda que pretende apresentar esclarecimentos e documentos após ter acesso aos autos da investigação.

Confira a íntegra do posicionamento da Crédito & Mercado:

Esclarecimentos

A Crédito & Mercado informa que teve conhecimento da decisão do ministro André Mendonça, com base na suposta investigação da polícia federal por meio da imprensa e entende que houve uma análise equivocada da documentação relacionada ao caso. O documento confunde APR (autorização de aplicação e resgate), que são documentos padronizados e administrativos que formalizam a operação. Os APRs não constituem de forma alguma pareceres técnicos, não representam recomendação de investimento e não refletem qualquer manifestação da Crédito & Mercado sobre aplicações financeiras. Esse modelo é disponibilizado pela secretaria, e é um documento simples que o RPPS emite e foi criado justamente para evitar fraudes financeiras.

No caso do investimento no Banco Master, a Crédito & Mercado jamais foi procurada pelo IPREV Maceió para realizar análise técnica, não emitiu parecer e não recomendou a operação. Ainda assim, não se sabe o motivo, mas a decisão atribui à empresa um papel que ela nunca exerceu, associando-a a uma decisão da qual não participou e sobre a qual jamais foi consultada e não possui nenhuma responsabilidade nisso. Trata-se de uma interpretação errada e falsa dos documentos, que produz uma narrativa incompatível com os fatos e causa grave prejuízo à reputação da empresa. A companhia se defenderá para demonstrar que não houve nenhuma participação das letras do Banco Master tanto a título consultivo e muito menos decisório. E assim que tiver acesso aos autos, a Crédito & Mercado apresentará todos os esclarecimentos necessários.