Julgamento de ação contra João Beltrão foi adiado a pedido de advogado

Ainda não será dessa vez que o deputado estadual João Beltrão (PRTB) poderá sentar no banco dos réus para responder pelo crime doloso contra a vida do fazendeiro Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, executado com 15 tiros de pistola e escopeta no município de Taguatinga, estado do Tocantins, em 9 de julho de 2001. É que o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou pedido do advogado do parlamentar, José Fragoso, e a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o deputado continuará na gaveta.

O crime aconteceu há 12 anos, mas nesse período houve “conflito de competência”. Em uma determinada fase do processo, a Justiça alagoana havia entendido que o caso deveria ser julgado no Tocantins, onde aconteceu o crime. Mas por se tratar de crime doloso contra a vida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em dezembro de 2010, que a competência para julgar o caso era do Tribunal do Júri alagoano. Inclusive, o processo chegou a tramitar na 1ª Vara de Taguatinga-TO.

O CASO- Pedrinho Arapiraca era sogro do ex- deputado Ricardo Nezinho  e morava em Arapiraca, mas era vizinho de terras de João Beltrão, em Taguatinga (TO). Em 2001 foi executado pelos pistoleiros Paulo Nei de Morais, Wilton Luiz da Silva e o ex-soldado PM Jaires da Silva Santos, todos empregados do deputado. Os acusados foram  presos pouco depois de cometerem o crime e assumiram a autoria.  Eles foram pronunciados pela Justiça do Tocantins.

O motivo do crime que vitimou Pedrinho Arapiraca, segundo apurou a polícia, foi um débito de R$ 54.000,00 que João Beltrão tinha com a vítima, pela compra de 337 cabeças de gado. No inquérito foi apurado ainda que o valor total da compra era  R$ 82.500,00, mas o deputado só pagou R$ 28.292,00.

Vale ressaltar que um mês antes de ser assassinato, Pedrinho Arapiraca ajuizou uma ação de cobrança contra João Beltrão. A afronta ao parlamentar lhe custou à vida.

OUTROS CRIMES-  O  deputado responde ainda por outros homicídios como o conhecido Crime do Maranhão. Neste caso,  João Beltrão é acusado de mandar executar outro fazendeiro por motivos idênticos ao homicídio praticado em Tocantins. O crime ocorreu no dia 30 de maio de 2000 no município de Santa Luzia do Paruá no estado do Maranhão e a vítima foi o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos.

Segundo consta da acusação, Paulo José foi vítima de emboscada preparada pelos pistoleiros alagoanos Jaires da Silva Santos, Geovânio Mendes dos Santos, vulgo Veneno e Mendes dos Santos, o Velho, empregados do deputado e os mesmos que executaram Paulinho Arapiraca.

De acordo com a denúncia, o motivo do crime seria a compra de uma propriedade da vítima pelo deputado - a Fazenda Bons Amigos. O imóvel estava hipotecado pelo Banco do Nordeste do Brasil e as parcelas eram amortizadas mensalmente. Ao efetuar a compra da propriedade, o deputado teria pago a Paulo José a quantia de R$ 35 mil, assumindo o compromisso verbal de pagar as parcelas restantes da hipoteca, mas não cumpriu o combinado.

Consta ainda no processo que ao tomar conhecimento de que o débito não estava sendo quitado, Paulo José teria procurado um intermediário da transação e solicitado que o mesmo avisasse a Beltrão que quitasse o débito. Caso não fizesse, Pedrinho iria ao banco informar a venda do imóvel e pedir a transferência do débito para o nome do deputado.

O intermediário teria feito contato com Jaires da Silva Santos, um dos acusados da execução do crime, e transmitido à vítima o recado de que em oito dias um vaqueiro levaria a documentação e o dinheiro necessários à quitação da dívida. Oito dias depois, Paulo José foi morto na emboscada.

O deputado João Beltrão também foi denunciado pelo MP como mandante do assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, o cabo Gonçalves, envolvido em vários processos de homicídio e um dos militares mais temidos em Alagoas. O crime aconteceu em 1996, e a causa do homicídio foi o fato de o cabo se recusar a praticar um crime encomendado pelo deputado. Como ele sabia demais, foi fuzilado como queima de arquivo, segundo dados da polícia. 

Caso volta a pauta na 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 6 de agosto

O desembargador Fernando Torinho de Omena Sousa  disse, através da assessoria, que como relator do processo não emite opiniões a respeito da ação penal, mas o caso volta a pauta na 29ª Sessão ordinária do Tribunal Pleno, na terça-feira, 6 de agosto, às 9 horas.

Em relação aos motivos de adiamento, o despacho assinado pelo relator  no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da quarta-feira (31), aponta que a  defesa do denunciado requereu, por meio de uma petição, que não teria condições de preparar a defesa oral para data designada - a sessão plenária da última terça-feira (30) -, por se encontrar em Recife, acompanhando tratamento médico de um parente.

 "Sendo a possibilidade de sustentação oral uma decorrência do exercício do direito de defesa, que tem sede constitucional (artigo 5º, inciso LV), bem como diante do fato de o presente feito se encontrar com uma tramitação alongada, seja no âmbito do Poder Judiciário local, seja na Justiça do estado do Tocantins, se modo a evitar uma futura arguição de nulidade, tenho por bem deferir o pedido de retirada do presente feito da pauta de julgamento marcada para o dia 30 de julho, ao tempo que determino ao senhor secretário-geral a sua inclusão na pauta imediatamente subsequente", justificou no DJE. 

Ele esclarece ainda que em consulta ao sistema processual do TJ, o processo chegou à Corte estadual no dia 08.08.2012 e seguiu os trâmites de distribuição. “É possível encontrar as movimentações - exceto as certidões emitidas -, é possível também observar que no gabinete no desembargador Fernando Tourinho, atual relator, chegou no dia 08.02.2013.”

Mais informações sobre o caso Pedrinho Arapiraca no link para consulta: http://tinyurl.com/o5saee9 (No campo "Movimentações", clicar em "Listar todas as movimentações").