Gilmar Mendes revoga busca e apreensão contra Paulo Dantas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou a determinação de busca e apreensão que havia sido ordenada no ano passado contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Com a decisão, o material obtido na diligência não pode ser considerado como prova válida.

A medida revogada em decisão proferida ontem (4) havia sido executada pela Polícia Federal, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como parte das investigações de um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado, com desvio de R$ 54 milhões.

No decorrer das buscas, foram apreendidos R$ 100 mil na residência de Paulo Dantas e mais R$ 14 mil em um hotel na cidade de São Paulo, onde ele se encontrava.

As acusações apontavam que, quando ainda era deputado estadual, o governador liderou um esquema que utilizava servidores fantasmas para desviar recursos da Assembleia Legislativa.

No documento assinado por Gilmar Mendes, foi questionado o uso de medidas cautelares e a prática de atos de persecução criminal por parte de órgãos integrantes do sistema de justiça brasileiro. 

'Aponta traços abusivos nessa prática processual, marcada por uma seletividade que implica em desequilíbrio do pleito eleitoral e, assim, vulneração a preceitos fundamentais como o princípio da soberania popular, o da autonomia da vontade do eleitor, o da paridade de armas, e o da igualidade de chances'', escreveu.

As acusações levaram à medida extrema do afastamento do governador de seu cargo no dia 11 de outubro, por decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ. Posteriormente, a maioria da Corte Especial confirmou a decisão de afastamento. No entanto, o STF reverteu essa determinação e restaurou o cargo político de Paulo Dantas.

Apesar de ter retomado suas funções como governador de Alagoas, Dantas ainda enfrentava os efeitos das medidas tomadas pelo STJ, incluindo o uso do material obtido na busca e apreensão.

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