Lula tenta barrar CPI da Braskem para salvar dono da Odebrecht

À medida que se aproxima o fim do recesso legislativo em Brasília, a CPI da Braskem vai perdendo força graças à articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Primeiro, recusando solidariedade às vítimas do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, fazendo o oposto na tragédia de Brumadinho que completou 5 anos; depois, justificando que a falta de união entre os rivais políticos alagoanos em torno do assunto impedia sua visita ao estado. E mais recentemente um pedido, segundo revelou a revista Veja, do empresário Emílio Odebrecht, um dos sócios da Braskem, para Lula evitar a todo o custo a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

Uma das propostas é que o senador Renan Calheiros (MDB) não assuma a relatoria da comissão. Cinco bancos credores da Novonor, a antiga Odebrecht, receberam ações como garantia de empréstimos à empresa. E, segundo descreve a Veja, avaliam que Calheiros quer espetáculo, o que vai desvalorizar as ações e diminuir o crédito dos bancos.

Outra avaliação: o senador quer direcionar a CPI para atacar o prefeito de Maceió, JHC (PL), parceiro do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), também contra a instalação da comissão.

JHC assinou a homologação de transação extrajudicial com a Braskem para receber em troca R$ 1,7 bilhão a título de reparação aos danos na cidade. Só que este acordo contém uma cláusula que impede qualquer tipo de nova rodada de negociações em torno de novos ou outros danos patrimoniais causados pela extração de sal-gema ou qualquer evento geológico ocorrido em consequência da mineração.

No item 4, chamado “da quitação”, está escrito: após o pagamento dos R$ 1,7 bilhão, “o município de Maceió confere automaticamente plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação à Braskem e/ou a suas filiadas”, o que também inclui seus sócios (entre eles a Petrobras e Novonor) “referente a todos e quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais de qualquer natureza” eventualmente suportados pelo município “em decorrência e/ou relacionados direta ou indiretamente à extração de sal-gema e/ou evento geológico” para “nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título”.

No meio deste fogo cruzado, a Braskem está à venda e existem negociações entre a Novonor e a Petrobras, também acionista da empresa, com a Adnoc, estatal do petróleo de Abu Dhabi. É provável que toda esta operação seja adiada para 2025. Também é provável que a Petrobras adquira as ações restantes da companhia, o que também justifica o interesse de Lula em colocar água na fervura da comissão.

O caso Braskem voltou a ficar longe do radar da imprensa até na semana passada um dos conselheiros da companhia João Paulo Nogueira Batista postar no Linkedln que não houve tragédia em Maceió. Baseava-se em uma matéria escrita há um ano e postada no site do Conselho Nacional de Justiça, com a seguinte manchete: “Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou”.

Rapidamente Calheiros reagiu:

“O conselheiro da Braskem João Paulo Nogueira Batista só pode estar escarnecendo, zombando de toda uma cidade onde, graças à mineração criminosa da Braskem, cinco bairros foram afundados, destruídos e hoje são fantasmas”, afirmou.

“55 mil pessoas foram expulsas, 148 mil afetadas, 6 mil pequenas empresas fecharam, milhares foram adoecidas e pelo menos 17 (que temos notícia) cometeram suicídio ao serem arrancadas de suas casas. Isso sem contar com os danos à mobilidade, meio ambiente, habitação”, continuou.

O governador Paulo Dantas (MDB) levou o assunto para a Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, que também aconteceu na semana passada.

“Estamos discutindo temas importantes na área ambiental com o Consórcio Nordeste. Quando a gente traz ao debate o maior crime ambiental de áreas urbanas do mundo, que foi ocasionado pela Braskem em Maceió, temos a total clareza de intensificar junto às agências de mineração para que não tenhamos estes eventos acontecendo. O governo tem tomado todas as providências. Acionamos o STF com uma ação para que o acordo feito entre Prefeitura de Maceió e Braskem seja desfeito. Este acordo que dá total e plena quitação é inconstitucional, ilegal e imoral e precisa ser revisto no âmbito judicial”.

As próximas semanas serão cheias de expectativa.