SEM CRIMINALIZAÇÃO

Deputados de Alagoas votam sim para manter fake news nas eleições

Apenas dois parlamentares votaram para derrubar os vetos do ex-presidente
Por Tamara Albuquerque 28/05/2024 - 19:54

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Agência Senado
Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido
Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

Três deputados federais de Alagoas votaram para impedir a criminalização das fakes news eleitorais. Os parlamentares Alfredo Gaspar (União), Delegado Fábio Costa (PP), e Marx Beltrão (PP) mantiveram os vetos feitos pelo ex-presidente Bolsonaro e engrossaram o coro dos parlamentares, num total de 317 votos, a favor da existência da comunicação enganosa em massa.

Votaram pela derrubada dos vetos os deputados Isnaldo Bulhões ( MDB) e Luciano Amaral (PV). O restante dos deputados estiveram ausentes à sessão e portanto, não votaram. Foram os deputados Rafael Brito (MDB), Daniel Barbosa (PP) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP). O deputado Paulão, do partido do presidente Lula, se absteve de votar. A derrubada do voto recebeu apenas 139 adesões, uma derrota do governo Lula. 

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização da Lei de Segurança Nacional (LSN), estabelecendo novos crimes contra as instituições democráticas. O trecho que ele vetou tipificaria o crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

O crime era definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

O PT se manteve isolado na votação: a derrota para o governo veio com voto de diversos partidos que fazem parte da base, como o MDB, com 21 votos pela manutenção do veto, o PSD, com 37 de 40 votos contra a criminalização, e o União Brasil, com 51 votos para manter o veto e apenas um para derrubá-lo. Todos os deputados do PT votaram pela derrubada do veto.


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