O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar no segundo semestre deste ano uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece o combate às facções criminosas. Os parlamentares terão de dividir a atenção aos temas com as campanhas eleitorais, que começam no próximo dia 16.

A principal pauta de interesse de Lira e dos líderes partidários é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada pelo Congresso em 2023. A intenção do presidente da Câmara é aprovar o texto até as eleições. A Câmara já avalizou o primeiro projeto referente à tributária, que tratou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, os deputados pretendem discutir um texto que vai determinar a organização dos tributos aprovados pela Casa no primeiro semestre.

Além disso, até o final do ano, Lira pretende aprovar uma PEC que endurece as penas de facções criminosas e fortalece a segurança pública em regiões de fronteira. Lira quer deixar como legado uma proposta que amplie os crimes inafiançáveis ligados a tráfico de armas, drogas e milícias, além de dificultar a soltura de integrantes de facções. A ideia é tornar mais rígidos os critérios de mudança do regime de cumprimento da pena para membros de facções.

No radar de Lira, também está um projeto de lei que permite a exploração turística em áreas ambientais preservadas. Os deputados também devem votar uma proposta que busca diminuir o número de indenizações pagas por empresas aéreas a passageiros por cancelamentos e atrasos.

Em recesso desde 11 de julho, a Câmara deve voltar a votar projetos nesta terça-feira, 13. Nesta e na última semana de agosto, a Casa vai fazer um esforço concentrado para aprovar as propostas de interesse da Mesa Diretora.