A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira,13, o Projeto de Lei (PL) que prevê a aplicação de multa para quem consumir maconha em praças, parques e passeios da cidade, com o objetivo de inibir o uso de entorpecentes em locais públicos. O projeto é do vereador Leonardo Dias.

De acordo com a proposta, os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 700, valor que será dobrado em casos de reincidência. O PL não faz menção a outro tipo de droga. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.

A ementa do projeto lembra que o uso de drogas ilícitas em locais públicos compromete a qualidade de vida da população e a segurança pública. O projeto do vereador faz referência a uma lei similar recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e menciona uma legislação já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos. A matéria agora será enviada para a sanção do Executivo municipal.