Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros terão a oportunidade de votar nas eleições municipais de 2024, decidindo quem será o próximo prefeito e os vereadores de suas cidades. As eleições ocorrerão em 5.668 municípios em todo o país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha.

Os prefeitos e seus vices, com mandatos de quatro anos, são responsáveis por aspectos fundamentais da vida cotidiana, como a manutenção das vias, a coleta de lixo e a construção de creches. Eles também desempenham um papel crucial na promoção da saúde pública, em colaboração com os governos estadual e federal, além de zelar pelo meio ambiente local.

Entre as atribuições do chefe do Executivo municipal estão o saneamento básico, que deve ser coordenado com o governo estadual, e a organização do trânsito e do transporte público. Os prefeitos administram recursos provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parte das arrecadações federais por meio do Fundo de Participação dos Municípios, cuja distribuição é baseada na população de cada município.

O orçamento das prefeituras pode variar significativamente: a cidade de São Paulo, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O prefeito é responsável por enviar o orçamento anual à Assembleia Legislativa para análise. Os vereadores têm o papel de revisar e aprovar o orçamento, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de inelegibilidade.

Além de fiscalizar, os vereadores são responsáveis por aprovar leis municipais que regulamentam aspectos do cotidiano, como o uso do solo, o funcionamento do comércio e o transporte escolar. Algumas leis, como a Lei Orgânica do município – que funciona como uma Constituição local –, devem ser propostas pelo Executivo municipal e abordam a organização dos poderes e os princípios da administração pública local. A Lei Orgânica também define a quantidade de vereadores e os limites para seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.

O trabalho conjunto entre prefeitos e vereadores é essencial para o desenvolvimento urbano das cidades, abrangendo desde a iluminação pública até o asfaltamento de vias. O prefeito também atua como representante do município em encontros com autoridades para buscar benefícios para sua cidade. Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral teve início na última sexta-feira, 16.