O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (1º) que apresentará um projeto para estabelecer um limite à dívida consolidada da União. A proposta prevê que o teto seja fixado em até quatro vezes a receita corrente líquida do governo federal.

Durante sessão da CAE, Renan justificou a medida citando iniciativas anteriores do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que enviou em 2000 duas propostas de limitação da dívida: uma para a União e outra para Estados, Distrito Federal e municípios. Apenas a segunda foi aprovada.

“Temos o dever constitucional de fixar o referido limite de endividamento para a União, concluindo, evidentemente, o ciclo legislativo que se iniciou há quase 25 anos, com o envio da proposta governamental das duas esferas representativas”, afirmou o senador.

Segundo a proposta, a União teria um prazo de 15 exercícios financeiros para se adequar ao limite de endividamento após a publicação da resolução. Renan defende que a iniciativa seja adotada como sugestão de toda a CAE, comissão considerada uma das mais influentes do Senado.

A dívida consolidada corresponde ao total das obrigações financeiras assumidas pelo governo, incluindo operações de crédito com prazo superior a 12 meses. Renan também anunciou que a CAE realizará uma análise detalhada da política de gastos do governo federal. Entre os pontos de atenção estão os contratos firmados pela União e os subsídios concedidos pelo Estado.

O senador sugeriu que uma renegociação equilibrada dos contratos poderia gerar economia de até 10% para os cofres públicos. Além disso, criticou o volume atual de subsídios, que totalizam R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Faço questão de lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, o volume global de subsídios não pode ultrapassar 2% do PIB”, pontuou. A proposta de limitação da dívida e a revisão dos gastos devem ser discutidas nos próximos meses no colegiado.