Caso Braskem
Relatório técnico ignora sinais de afundamento do solo nos Flexais
Defesa Civil Municipal insiste: não há indícios para correlacionar danos nos imóveis à mineraçãoO relatório técnico produzido pela Defesa Civil Municipal e consultores da Braskem, divulgado no último dia 30 de julho, afirma que não há indícios suficientes para correlacionar os danos verificados nos imóveis dos Flexais e parte da Chã de Bebedouro com o processo de subsidência [afundamento] no solo, provocado pela atividade irregular de mineração em Maceió.
Mesmo diante de evidências técnicas de movimentação do solo na região, um dos epicentros da tragédia causada pela mineração e que destruiu cinco bairros na capital, o relatório oficial do Comitê de Acompanhamento Técnico — assinado pela Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e pela própria Braskem, descarta as rachaduras nas residências como efeito da mineração.
A análise integra o ciclo de vistorias do primeiro semestre deste ano e abrange seis áreas de acompanhamento técnico (ATs), entre elas a AT-01, que inclui as comunidades do Flexal de Cima, Flexal de Baixo e parte da Chã de Bebedouro.
Segundo Maurício Sarmento, presidente do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), nesta área foram realizadas 37 vistorias, cerca de 17% das residências locais. O relatório reconhece que boa parte das edificações encontra-se sobre encostas íngremes da Formação Barreiras, uma região sabidamente instável. O documento aponta ainda que 45% dos terrenos vistoriados apresentavam cortes ou aterros sem contenção, o que agrava o risco de deslizamentos e trincamentos.
"Mesmo assim, a equipe técnica afirma que os danos encontrados — como rachaduras em paredes, pisos afundando e infiltrações severas — seriam fruto de vícios construtivos e ausência de manutenção. Em uma das inspeções, foi constatado que 93% das casas não possuíam impermeabilização adequada, e mais de 80% apresentavam ausência de vergas ou contravergas", informa.
Dados mostram movimentação do solo
Sarmento enfatiza que o próprio relatório admite que 46 pontos na AT-01 apresentaram deslocamento vertical entre -5 mm e -10 mm por ano — valores que, segundo parâmetros técnicos internacionais, já configuram risco potencial de instabilidade. Em trechos como a Rua Marquês de Abrantes, o deslocamento acumulado chega a -54,7 mm.
"Ainda assim, os técnicos se recusam a vincular esses dados ao afundamento causado pela mineração da Braskem. Segundo o Comitê, a direção das fissuras não coincidiria com o padrão de deformação da subsidência". A população afetada se revolta e diz que "estão nos apagando do mapa".
Para moradores e lideranças da região, o relatório é mais uma tentativa institucional de negar a realidade vivida diariamente por quem continua nos Flexais, denuncia Sarmento. “Eles dizem que a culpa é nossa, que construímos errado. Mas fomos nós que pedimos para morar em cima de uma mina ativa?”, moro há 46 anos nos Flexais e nunca minha casa tinha rachado, questiona dona Lucélia Aureliano, moradora há 46 anos do Flexal de Cima.
A comunidade acusa a Braskem e o poder público de usar pareceres técnicos para restringir o mapa das áreas afetadas, impedindo o acesso à indenização, ao reassentamento e à justiça. Além de ignorar a vivência da comunidade, o relatório, de forma incoerente, é assinado por representantes da própria Braskem, a empresa responsável pela tragédia o que compromete sua credibilidade e imparcialidade.
"A situação dos Flexais reflete uma política de invisibilização que continua em curso: o apagamento de comunidades vulneráveis em nome da contenção de danos jurídicos e financeiros para uma empresa que lucrou à custa da destruição de vidas", afirma. O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) segue exigindo:
reconhecimento da AT-01 como área impactada; indenização justa; participação popular nos comitês técnicos e perícia independente.