A ordem de prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, 24, já está em vigor mesmo antes de uma análise definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato e rejeita os recursos apresentados por Collor contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O que acontece a partir de agora?

Prisão já vale, mas o plenário pode reverter. A determinação de Moraes prevê o cumprimento imediato da pena, com base na legislação da Lei de Execução Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim que o mandado for cumprido, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir em nome de Fernando Affonso Collor de Mello.

Mesmo com a prisão em andamento, o caso ainda será apreciado pelo plenário do STF, que pode confirmar ou revogar a decisão de Moraes. A sessão virtual foi marcada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59.

"Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso (...), determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte", escreveu Barroso.

Relembre a condenação

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e contratos com a construtora UTC Engenharia. Segundo a denúncia, o então senador usou sua influência política para indicar aliados a cargos estratégicos na estatal e facilitar negócios em troca de vantagens indevidas.

Os valores recebidos por Collor foram, de acordo com a investigação, lavados com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Com a prisão já determinada e a análise do plenário prestes a ocorrer, o caso ganha contornos históricos: é a primeira vez que um ex-presidente eleito por voto direto é levado à prisão por condenação criminal no Supremo Tribunal Federal.