O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 28, o julgamento que analisa a prisão do ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, em sessão virtual. A análise foi reaberta após o ministro Gilmar Mendes desistir de levar o caso ao plenário físico da Corte.

Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da prisão de Collor: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O placar de 6 a 0 foi formado na sexta-feira, 25. O julgamento virtual recomeçou às 11h e deve ser concluído até as 23h59 de hoje.

Ainda faltam os votos de quatro ministros. Cristiano Zanin se declarou impedido. Votarão Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, sem ordem específica na sessão virtual.

Collor está preso desde a última sexta-feira, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos apresentados pela defesa contra sua condenação em 2023. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em esquema relacionado à BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

A defesa, comandada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, insiste na tese de prescrição da pena. Em sustentação oral apresentada antes do início da votação, Bessa argumentou que os crimes imputados a Collor já estariam prescritos.

Plenário físico e sessão virtual

Na sexta-feira pela manhã, Gilmar Mendes chegou a pedir o envio do processo ao plenário físico, o que poderia atrasar o desfecho do caso, já que essas sessões ocorrem apenas às quartas e quintas-feiras. No sábado, contudo, o ministro recuou e retirou o pedido de destaque, permitindo a continuidade do julgamento no ambiente virtual, que tem rito mais célere.

Caso o processo tivesse migrado para o plenário físico, a prisão de Collor seguiria em vigor apenas com base na decisão individual de Moraes, sem confirmação colegiada. Com a manutenção do rito virtual, a decisão do relator será referendada pela maioria dos ministros.

Prisão e condenação

Collor foi preso pela Polícia Federal na madrugada de sexta-feira, 25, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió. Após ser levado à Superintendência da PF em Alagoas, foi transferido para um presídio federal.

A condenação de Collor está ligada a investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Ao determinar a execução da pena, Moraes apontou que os recursos apresentados pela defesa eram "manifestamente inadmissíveis" e tinham "caráter meramente protelatório", justificando o imediato cumprimento da sentença.