A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), com forte apoio de partidos que integram a base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo levantamento do jornal O Globo, 62% dos votos favoráveis vieram de siglas que ocupam ministérios ou posições estratégicas na Esplanada dos Ministérios.

Dos 315 deputados que votaram pela suspensão do processo, 198 pertencem a legendas como União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PDT e PSB — este último partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Na prática, a decisão paralisa o andamento da ação penal contra Ramagem, que segue como réu no STF, acusado por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Relator da proposta, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-promotor de Justiça e aliado do bolsonarismo, defendeu o arquivamento completo do processo. A justificativa apresentada foi a de que a ação penal estaria sendo usada para constranger parlamentares. Apesar disso, o STF já afirmou que o Congresso só pode suspender processos que envolvam exclusivamente parlamentares, sem efeitos sobre demais investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação representou um revés político para o governo federal, que tem defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos ataques antidemocráticos. A adesão de partidos governistas à proposta evidenciou fissuras na base. O União Brasil liderou os votos pró-suspensão, com 50 parlamentares favoráveis, seguido por PP (43), Republicanos (40), MDB (32) e PSD (28). Até mesmo siglas da centro-esquerda governista registraram dissidências. No PDT, dois deputados votaram a favor da suspensão, enquanto no PSB foram três. Nos bastidores, interlocutores apontam insatisfações, especialmente no PDT, após a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social.

Apenas as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede mantiveram unidade contra a suspensão, denunciando o que classificaram como uma tentativa de "blindagem institucional a aliados do bolsonarismo". O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não comentou o resultado da votação. Já parlamentares da oposição e de partidos progressistas criticaram a rapidez com que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a tramitação da proposta.

Com a aprovação, o processo contra Alexandre Ramagem fica suspenso enquanto ele exercer o mandato. O Supremo Tribunal Federal ainda poderá analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso.