A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 656/2023, de Rafael Brito (MDB-AL), que assegura alimentação escolar a estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar durante o período de férias.

O PL, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020, recebeu parecer favorável da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora, que apresentou substitutivo ampliando a proposta para emergências, estados de calamidade pública ou sanitária reconhecidos pelo Governo Federal.

Para Rafael Brito, a aprovação é um avanço na segurança alimentar de crianças e jovens. “A escola é, para muitos, o espaço onde se faz a principal refeição do dia, e precisamos assegurar que esse direito se mantenha também em períodos de maior vulnerabilidade social ou emergencial.”

Sâmia Bomfim explicou que durante as férias a alimentação deixa de ser escolar e se enquadra como ação de assistência social, podendo atender famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo a continuidade do direito à alimentação em situações de vulnerabilidade.

O projeto também prevê a correção anual dos valores de repasse às instituições de ensino com base no IPCA. A tabela atualizada será publicada pelo MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo reajuste financeiro adequado às escolas.

O PL seguirá para análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).