O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou ao UOL News, nesta terça-feira, 30, que a troca das compensações previstas na proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) pode retirar o caráter de justiça tributária do texto em discussão no Congresso. Durante entrevista, o alagoano defendeu a manutenção da taxação sobre os mais ricos e alertou que alterar as fontes de compensação fragilizaria a progressividade do projeto.

Segundo ele, a isenção do IR, em análise há mais de sete meses na Câmara dos Deputados, conta com amplo apoio popular, mas a indefinição sobre as compensações ameaça o equilíbrio da proposta. “Respeito o relator, mas não há consenso em relação às compensações, que podem ser derrubadas em plenário. Esse é o ponto central da tramitação”, afirmou.

Além da reforma tributária, Renan também se posicionou contra a proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Calheiros ainda classificou a medida como inconstitucional e destacou que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para rever penas. “Se houver dosimetria ou redução, deve ser feita pelo STF. A anistia, da forma como está sendo defendida, é uma intromissão indevida de um poder em outro”, disse.

O senador lembrou que pesquisas recentes apontam maioria da sociedade contrária ao perdão. Para ele, esse é um sinal de que o Congresso deve se alinhar ao sentimento popular. “Todas as pesquisas mostram que a sociedade é contra. Esse argumento deve pautar a atuação do Parlamento”, reforçou.