A poucos dias de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu uma carta assinada por centenas de organizações e personalidades pedindo que ele registre voto em três ações sobre os direitos reprodutivos no Brasil: as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 442, 989 e 1207. Os processos tratam da descriminalização e do acesso ao aborto legal no país.

O documento foi entregue nesta quarta-feira, 15,  e destaca a importância de que Barroso se manifeste antes de sua saída da Corte, prevista para o próximo sábado, 19. Caso o voto não seja registrado, as ações serão redistribuídas a outro ministro, o que pode adiar indefinidamente o julgamento. A carta reconhece o legado do ministro e afirma que o posicionamento dele nas ações representaria um marco na defesa dos direitos fundamentais e na proteção da vida e da saúde de mulheres, meninas e pessoas que gestam.

Entre as entidades signatárias estão a Anis – Instituto de Bioética, Católicas pelo Direito de Decidir, Cfemea, Criola, Cladem Brasil, Rede Feminista de Saúde, Conectas Direitos Humanos, Instituto Lamparina, Instituto Patrícia Galvão e Nem Presa Nem Morta. Também assinam o documento nomes como Lúcia Xavier, Luciana Boiteux, Thiago Amparo, Talíria Petrone e Jacqueline Pitanguy.

No texto, as organizações afirmam que as ações não alteram a legislação, mas buscam ajustar o Código Penal às recomendações científicas e às diretrizes dos serviços de saúde, de forma a reduzir riscos e mortes decorrentes de abortos inseguros. Segundo dados citados, o aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna no país, afetando desproporcionalmente mulheres negras.

A carta menciona o caso da menina indígena Warao Dorca, de 12 anos, que morreu em decorrência de complicações gestacionais após sofrer violência sexual, para ilustrar os impactos da criminalização. O documento também relembra declarações anteriores de Barroso, que já classificou a criminalização do aborto como uma política “equivocada e perversa” e defendeu a necessidade de revisão da legislação à luz da realidade social e dos direitos das mulheres.

As entidades concluem que o voto do ministro nas ações em análise seria um passo importante para garantir justiça reprodutiva e alinhar o Brasil às recomendações internacionais sobre o tema.