A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater, na próxima terça-feira, 21, o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. O debate está marcado para as 10h e será conduzido pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também é o relator da proposta.

O Projeto de Lei 1.087/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, com 493 votos favoráveis. O texto, de iniciativa do Executivo, recebeu alterações do deputado Arthur Lira (PP-AL) durante sua tramitação na Câmara. 

A proposta modifica a Lei do Imposto de Renda para estabelecer, a partir de janeiro de 2026, isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e redução parcial da cobrança para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Rendimentos superiores a esse valor não serão contemplados pela medida. A redução também incidirá sobre o imposto retido na fonte no pagamento do décimo terceiro salário.

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança apenas quem recebe até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A nova faixa de isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões — cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

urante o debate, os senadores devem avaliar o impacto orçamentário e financeiro da proposta, os efeitos sobre a arrecadação de estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no texto. Foram convidados para a reunião o prefeito de Porto Alegre e primeiro vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).