O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, nesta terça-feira, 21, que o Senado vai “consertar as pegadinhas” incluídas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) no projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara dos Deputados. Relator da matéria no Senado, Renan disse que o texto aprovado pelos deputados favorece empresas e investidores estrangeiros e contém dispositivos inconstitucionais.

Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador citou dois pontos polêmicos: a isenção de lucros obtidos até o fim de 2025, mas distribuídos até 2028, e a tributação diferenciada sobre dividendos enviados ao exterior. “No projeto há várias pegadinhas. Uma delas é a tentativa de misturar regras de isenção para pessoa física com dispositivos do imposto sobre pessoa jurídica”, afirmou Renan.

A assessoria de Arthur Lira reagiu às críticas, alegando que todas as mudanças respeitaram a “neutralidade fiscal” e foram feitas com o Ministério da Fazenda, de forma técnica. Em nota, Lira classificou as declarações do senador como “politicagem e oportunismo”.

Renan e Lira, adversários históricos em Alagoas, disputam protagonismo político em torno da proposta que eleva a faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil, com abatimento parcial até R$ 7.350. O senador adiantou que pretende retirar ou desmembrar os trechos inconstitucionais, de modo que a parte central da reforma possa ser aprovada rapidamente e enviada à sanção presidencial sem necessidade de retorno à Câmara.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também participou da reunião e alertou para perdas de até R$ 1 bilhão anuais na arrecadação municipal, mesmo com as compensações previstas. A entidade defende que a União cubra as perdas por seis anos consecutivos, em vez de atrelar o ressarcimento à arrecadação do novo imposto mínimo.